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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00009357920148240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb3b3fb68edbc96a41fe2e20926e412d622a77b021e0d8179bdce861ee51835

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009357920148240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ffb3b3fb68edbc96a41fe2e20926e412d622a77b021e0d8179bdce861ee51835. SHA-256 do comentário: dfb79309838977d0ca7d9176583d0aa757bae3c478d111a5c6ddb1dcf24a7173.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-07-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-02-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-07-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:33.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140425174700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffb3b3fb68edbc96a41fe2e20926e412d622a77b021e0d8179bdce861ee51835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-22
Reativação (TPU 849)
2019-07-22
Documento (TPU 581)
2019-07-17
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2018-05-02
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)
2018-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-25T13:30:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-16T17:12:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-04-28T15:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-14T17:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-14T17:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-09-30T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-07-22T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-07-22T17:37:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2019-07-22T17:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-07-17T16:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-05-02T17:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-05-02T17:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-02-02T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-02-02T14:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-02-02T14:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-02-02T14:14:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2017-09-20T18:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-09-20T16:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-23T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-21T07:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-01-18T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-01-18T15:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-18T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-01-18T15:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-01-16T16:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-01-09T17:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-12-05T15:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-07T18:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-10-06T17:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-09-19T18:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-08-03T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-07-08T17:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-06-14T17:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-05-09T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-04T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-05-04T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-05-04T15:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-08T13:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-03-07T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-02-02T15:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.