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TRE-SP — 00000165120156260274

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GAB03Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 639b06c8ba36ee06fe426429e55324e732c20c5f9a39f496cccdb2872ff78db0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-13 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-22: Recebimento (TPU 132)
2021-09-22: Remessa (TPU 123)
2021-09-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-17: Remessa (TPU 123)
2021-09-16: Recebimento (TPU 132)
2021-09-16: Remessa (TPU 123)
2021-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14: Remessa (TPU 123)
2021-03-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-13T16:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2016-07-13T17:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}

2016-07-13T17:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2016-07-13T17:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-13T17:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-15T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-06-28T15:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T16:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-01T13:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2019-07-01T17:34:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-07-01T18:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2019-07-02T12:12:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ]
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2019-07-31T16:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2019-07-31T18:20:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-07-31T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2019-07-31T18:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-07-31T18:36:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-07-31T18:40:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-08-01T13:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2019-08-01T14:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-08-29T18:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-02T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-09-30T10:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-03T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2019-10-10T16:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-10T17:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-11T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-10-15T16:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-23T16:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-23T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-10-23T18:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-10-24T14:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-11-11T18:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-11T18:47:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-12-02T11:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-12-05T16:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-10T16:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-12-12T19:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-12-13T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-12-16T16:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000053420156140087 — Prestação de Contas · 2015-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GAB03 / 87ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 00000378920196110052 — Prestação de Contas · 2019-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GAB03 / 52ª Zona Eleitoral
TRE-SC — 00000196220196240034 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GAB03 / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000286720166260262 — Recurso Eleitoral · 2021-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GAB03 / GAB01
TRE-SP — 00000219820186260264 — Recurso Eleitoral · 2019-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GAB03 / GAB01
TRE-MT — 00000474120196110018 — Prestação de Contas · 2019-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GAB03 / 18ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 00000473620196110052 — Prestação de Contas · 2019-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GAB03 / 52ª Zona Eleitoral
TRE-PA — 00000159520186140015 — Prestação de Contas · 2018-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GAB03 / 15ª ZONA ELEITORAL