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TJTO — 00036320420148272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 572bca1a7df3766c3e943f762e090be3829850d23a09a86385a1bcfebfdb749a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

2014-04-30T16:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-30T16:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-02T16:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-02T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T08:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-01T18:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-15T17:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T09:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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2015-08-13T20:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2016-02-18T11:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2016-02-19T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2017-03-18T16:11:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2017-03-20T08:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
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  }
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2017-03-29T10:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5171",
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  }
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2018-01-09T08:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-15T15:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2018-01-23T16:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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2014-05-02T16:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2014-05-29T08:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T08:49:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5171",
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  }
}

2014-11-03T10:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2014-11-03T10:31:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2015-05-21T10:44:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2015-06-13T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-07-29T09:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-07-29T09:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-08-22T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2017-02-13T16:36:27.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
```

2017-02-22T11:36:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2017-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2017-09-28T15:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2018-01-23T16:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2018-01-23T16:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

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