TJBA — 00148224720098050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42af33d3bb848d4add13448def30140740a1f7c93d429d39c643fd2122a204ec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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9. 2009-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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