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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000231620168250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 381171a6e84b80806d134ecba7d15aa09a982ac09595850e830d31a3f009b2dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 381171a6e84b80806d134ecba7d15aa09a982ac09595850e830d31a3f009b2dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:10.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 381171a6e84b80806d134ecba7d15aa09a982ac09595850e830d31a3f009b2dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09
Documento (TPU 581)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T12:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-04T10:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-07T14:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-01T10:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-01T22:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-10T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-23T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-09T10:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-23T13:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-29T08:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-18T18:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-16T12:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-11T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-29T12:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-17T11:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-02T09:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-15T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-12T12:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-05-04T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-05-04T10:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-03-09T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-03-09T09:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-24T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-02-23T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-09T08:56:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  27. 2017-02-06T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-12-13T08:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-11-28T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-11-28T11:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-11-28T10:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-09-28T10:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-09-13T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-09-02T11:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-29T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-10T08:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-02T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-19T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-03-17T11:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-16T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.