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TJBA — 00015250420198050271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d1c2265a6b97c6d174d39596879467a8290af3d7ee236c26d280231f500ade1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26: Definitivo (TPU 246)
2021-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02: Petição (TPU 85)
2021-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25: Prescrição (TPU 11878)
2021-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-02T09:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T00:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T07:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "17874",
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  }
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2019-07-05T07:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-07-05T07:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "17874",
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2019-07-05T07:47:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
  ],
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    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-07-05T08:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
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2019-07-05T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17874",
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  }
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2019-07-05T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-07-05T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17874",
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2019-08-05T12:59:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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    "codigo": "17874",
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  }
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2019-08-05T12:59:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-05T12:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-05T12:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-05T13:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-05T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-05T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-05T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-08-07T13:37:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-09-02T10:53:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-09-03T11:34:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-09-16T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-09-16T11:30:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2019-09-17T22:11:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-03-24T10:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-04-04T00:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2020-06-03T21:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2020-06-03T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000281320208171070 — Termo Circunstanciado · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Tribunal: TJBA / TJSP
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- Tribunal: TJBA / TJPE
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TJSP — 00096013020168260047 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-10-31 · 1 referência(s) em comum
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