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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00000985520158250044

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e0947d52ee264e9bff6dbd572b003fbccea8d70a856e17dd9723cca9f12de8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000985520158250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61e0947d52ee264e9bff6dbd572b003fbccea8d70a856e17dd9723cca9f12de8. SHA-256 do comentário: 0529bcc6622ed827e6eaee8f56d97f878eeb937055d886b4cf60e96b3e0361c9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 61e0947d52ee264e9bff6dbd572b003fbccea8d70a856e17dd9723cca9f12de8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:46:46.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61e0947d52ee264e9bff6dbd572b003fbccea8d70a856e17dd9723cca9f12de8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-14
Definitivo (TPU 246)
2017-07-25
Documento (TPU 581)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-17T10:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-07-04T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-21T13:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-21T13:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-13T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-02T10:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-25T12:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-09T12:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-27T11:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-30T10:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-23T11:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-11T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-04T09:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-12T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-14T10:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-09-14T10:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-07-25T21:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-20T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-19T13:41:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  20. 2017-07-17T10:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-21T13:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-13T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-06-09T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-07T13:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-04-01T10:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-01T10:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-24T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-20T10:49:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-02-10T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-02T11:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.