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TJGO — 00073487320208090024

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728504f6cca5be7864d2d351d715831d90ba1a75c09646d5ac20b32300a8516b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31: Definitivo (TPU 246)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-27: Documento (TPU 581)
2023-10-27: Documento (TPU 581)
2023-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26: Medida protetiva (TPU 11426)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25: Conclusão (TPU 51)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2020-03-12T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
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      "valor": 124
    },
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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
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      "valor": 129
    }
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2021-05-31T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T15:54:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-07-06T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T18:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-07-06T19:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T21:43:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T08:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T18:18:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-17T18:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-01-10T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-25T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T18:58:05.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
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      "valor": 129
    }
  ],
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-09-27T15:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-10-27T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-10-27T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-10-31T10:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-05-31T15:54:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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```
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2021-07-06T18:51:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-07-07T21:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-08-30T18:06:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-10-13T17:20:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-01-10T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-01-10T10:32:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T15:47:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-31T10:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - ALEGRE
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- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
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- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJPE — 00000167120268173500 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
TJGO — 00108408520208090117 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-31 · 3 referência(s) em comum
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