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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00006293120135070023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 679fcc3833d154cd383243979cc223cc50ef38f1787f2d2729caabc3ae3fbe18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 679fcc3833d154cd383243979cc223cc50ef38f1787f2d2729caabc3ae3fbe18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-02-29 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-02-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-06-13 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-01-24 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-02-29 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-14 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-13
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-10-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)
2016-09-08
Documento (TPU 581)
2016-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-01T13:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-04-01T13:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-01T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-01T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-11T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-04-18T07:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-12T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-20T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  9. 2014-06-06T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  10. 2014-06-10T08:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-18T13:37:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  12. 2014-06-26T15:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2014-07-30T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  14. 2016-02-29T08:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2016-02-29T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  16. 2016-03-17T09:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2016-04-01T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2016-04-13T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2016-04-15T09:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2016-04-20T07:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-06-13T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2016-09-08T11:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2016-10-04T08:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2016-10-04T08:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-01-24T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  26. 2017-01-13T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2013-03-14T15:41:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2013-05-23T09:46:04.000Z — Tributos (TPU 481)
  29. 2013-11-12T10:05:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-06-11T12:15:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2014-08-19T07:23:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2016-02-29T08:25:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2016-08-01T07:45:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2016-09-08T11:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-04T08:41:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2016-10-04T08:45:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2017-01-16T16:02:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2017-03-23T11:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.