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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000498220125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 518d6b65f1b549a3321ed57a52112607b1482c052ee0f5eebd51f4cdea18bb01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000498220125030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Gratificação de Função | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 518d6b65f1b549a3321ed57a52112607b1482c052ee0f5eebd51f4cdea18bb01. SHA-256 do comentário: a7759bad9879015e34b3f127b05b62158e5c5c9f99f1dde94d0d8900c72438d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2017-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2017-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2017-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:27.409597385Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 518d6b65f1b549a3321ed57a52112607b1482c052ee0f5eebd51f4cdea18bb01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Recebimento (TPU 977)
2017-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-29
Conclusão (TPU 51)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-04-10
Recebimento (TPU 977)
2017-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Gratificação de Função | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.