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Ação Penal Eleitoral — "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção — TRE-TO 06001192820216270029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249ac2f313f8ac02ac88ece10305e02f64ab4ecfa913465d3b5220a6035156e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-07-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-01-16 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-02-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-04 relativo a «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-20 para o assunto oficial «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-19 relativo a «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-30 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12
Remessa (TPU 123)
2025-02-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-30T14:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  2. 2021-10-06T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  3. 2021-11-30T17:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-25T14:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  5. 2022-03-08T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-27T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-23T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-07-23T15:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16940",
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  9. 2023-04-04T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  10. 2023-05-10T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  11. 2023-12-15T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  12. 2024-02-22T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2024-04-23T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-04T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-16T10:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2025-01-08T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2025-01-22T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  18. 2025-02-12T14:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  19. 2021-11-09T18:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  20. 2021-12-20T20:02:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  21. 2022-01-19T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  22. 2022-02-14T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  23. 2022-02-23T21:20:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  24. 2022-03-01T02:20:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  25. 2022-04-04T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  26. 2022-04-26T02:57:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  27. 2022-05-16T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  28. 2022-05-31T08:34:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  29. 2022-05-31T08:34:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  30. 2022-05-31T08:34:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  31. 2022-05-31T08:34:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  32. 2022-06-09T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  33. 2022-06-27T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  34. 2022-07-12T03:05:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  35. 2022-07-12T07:51:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  36. 2022-07-12T07:54:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  37. 2022-07-12T07:55:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  38. 2022-07-12T07:58:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  39. 2023-04-03T12:51:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  40. 2023-04-10T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.