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TRF4 — 50009331720124047016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ToledoGrau: JEData Ajuizamento: 2012-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f20b9e1e552de7a39e45f741294af0e9940be3db1b6e1774892b0d794ee8fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-06-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-06-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-23: Petição (TPU 85)
2016-06-22: Petição (TPU 85)
2016-05-17: Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17: Conclusão (TPU 51)
2016-01-13: Documento (TPU 581)
2015-10-23: Petição (TPU 85)
2015-10-19: Documento (TPU 581)
2015-10-15: Petição (TPU 85)
2015-10-13: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-23T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
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2016-06-22T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
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2016-05-17T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-13T22:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2015-10-23T15:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
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2015-10-19T22:05:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2015-10-15T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
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2015-10-13T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
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2015-10-13T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
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2015-10-08T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-10-07T13:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
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2015-10-06T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-10-06T16:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-04-14T01:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-04-08T10:21:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-11T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-10T18:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-02-03T01:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-02-02T18:20:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-29T14:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-26T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
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2015-01-23T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-01-23T14:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-01-23T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-01-23T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-01-21T18:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2015-01-21T18:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2014-10-06T15:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2014-10-06T15:36:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}
```
2014-10-06T15:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}
```

2014-10-03T16:35:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44389",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CASCAVEL"
  }
}

2014-10-02T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44389",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CASCAVEL"
  }
}

2014-09-19T18:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2014-09-19T18:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2014-07-04T01:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-07-02T08:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-18T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11927",
    "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"
  }
}

2014-06-16T19:08:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-14T01:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-06-13T01:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 50029569020174047005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 4ª Vara Federal de Cascavel
TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJRJ — 00102816020218190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
TRF4 — 50005092520144047106 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
TRF4 — 50027106220154047006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 1ª Vara Federal de Guarapuava
TJTO — 50002925520138272704 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJTO
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
TJRS — 00282620520088210006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
TJRS — 50026402220228210142 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha