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TRF1 — 00000197820184013502

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 02ª AnápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e780cafb76557fec30ec32c9f8df5f754d15235bf65d207dd1ab48fcc4fea5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Definitivo (TPU 246)
2024-02-05: Documento (TPU 581)
2023-11-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-13: Petição (TPU 85)
2023-11-13: Publicação (TPU 92)
2023-11-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-10: Documento (TPU 581)
2023-11-09: Documento (TPU 581)
2023-11-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-10T16:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "02ª Anápolis"
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2018-01-10T16:52:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
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2018-02-16T18:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-03-13T18:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-20T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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2018-04-04T16:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-06T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-04-06T17:05:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "nome": "02ª Anápolis"
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2018-04-23T19:08:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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2018-06-15T19:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}

2018-06-15T19:29:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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2018-06-26T16:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}

2018-07-23T18:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}

2018-08-10T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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2018-10-11T15:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
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2018-10-11T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}

2018-10-11T17:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}

2018-10-11T18:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}

2018-01-10T16:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-01-10T19:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-16T18:27:31.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-16T18:27:34.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-16T18:27:37.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-16T18:27:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-16T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-16T18:28:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-19T12:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-02-26T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-03-13T18:16:25.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-03-22T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-04T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-04T16:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T16:03:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T17:40:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T17:40:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T17:40:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T17:40:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T17:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```
2018-04-06T18:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18128",
    "nome": "02ª Anápolis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00004592020198130512 — Recurso Especial · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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