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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 50049171920228240080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de XanxerêGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b85ee443574467876a632e0f31a1e5550dcccff3b951cf38e4689accc4c78e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-07-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-09-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-09-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-12-14 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-12-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-14 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-20 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Morte do agente (TPU 1042)
2022-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-14
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-14
Petição (TPU 85)
2022-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-14T16:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  2. 2022-12-14T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-12-12T17:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  4. 2022-12-06T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-12-02T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-11-08T16:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-03T23:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  8. 2022-11-03T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-10-10T18:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-09-18T22:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2022-09-02T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  12. 2022-07-21T15:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-07-20T23:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  14. 2022-07-20T15:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  15. 2022-12-14T16:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  16. 2022-12-14T16:14:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  17. 2022-12-14T15:26:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-12-14T14:49:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  19. 2022-12-14T14:49:46.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  20. 2022-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-11-09T16:31:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  22. 2022-11-08T16:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-11-03T23:31:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  24. 2022-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-09-19T13:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  26. 2022-09-05T10:24:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2022-07-21T15:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-07-21T14:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  29. 2022-07-21T14:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.