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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT3 00000516620115030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 669c8f10f6dc8e879ce7411bba7c2c9d1f9d36cefb04c689d382ad6f403877be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 669c8f10f6dc8e879ce7411bba7c2c9d1f9d36cefb04c689d382ad6f403877be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 669c8f10f6dc8e879ce7411bba7c2c9d1f9d36cefb04c689d382ad6f403877be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2011-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2011-07-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2011-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2019-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2019-12-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:46:12.529310281Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 669c8f10f6dc8e879ce7411bba7c2c9d1f9d36cefb04c689d382ad6f403877be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T14:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2020-04-27T13:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-05T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-02-12T00:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-02-12T00:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-02-11T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2019-12-17T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-12-17T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-12-11T15:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-12-11T14:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-11T14:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-12-09T22:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2019-12-04T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2019-12-04T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-10-30T00:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-30T00:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-10-30T00:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-30T00:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.