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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000491720145030010

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99a0a5343a50fda6c7b1d4834b17d412e8f33584f199419772ccc91f1588395f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000491720145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99a0a5343a50fda6c7b1d4834b17d412e8f33584f199419772ccc91f1588395f. SHA-256 do comentário: 4d420108d40a131a9e401b41eb2e32d64d2c13b6e6bb3805d37741346bc0ad6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-10-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-10-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-11-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-03-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:20.705558906Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99a0a5343a50fda6c7b1d4834b17d412e8f33584f199419772ccc91f1588395f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2015-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-20
de Conciliação (TPU 12740)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Remessa (TPU 123)
2014-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Petição (TPU 85)
2014-10-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.