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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00001851820115020084

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 84ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c15a895384bc51e2fff9137e960f26b3490778acc7de527c6f035cb11cf35ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8c15a895384bc51e2fff9137e960f26b3490778acc7de527c6f035cb11cf35ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-08-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-08-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:18:20.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c15a895384bc51e2fff9137e960f26b3490778acc7de527c6f035cb11cf35ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2021-02-08
Provisório (TPU 245)
2021-02-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-17
Provisório (TPU 245)
2020-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-17
Provisório (TPU 245)
2020-11-17
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2023-05-18T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-06-01T16:58:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2018-04-04T15:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-08-20T16:25:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-08-20T16:25:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-11-17T11:15:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-11-17T11:15:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-11-17T11:18:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-11-17T11:18:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2021-02-08T14:00:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-02-08T14:00:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2023-05-18T11:15:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2023-05-18T11:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2023-05-18T13:07:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2023-05-18T13:07:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-05-18T13:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.