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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00002446520138250077

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02442689769250efd337421de2f37139813dfe2ffdd239aa4bbb4c4d09161e97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 02442689769250efd337421de2f37139813dfe2ffdd239aa4bbb4c4d09161e97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:16:56.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130501120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02442689769250efd337421de2f37139813dfe2ffdd239aa4bbb4c4d09161e97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-01 a 2015-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Decisão (TPU 3)
2015-01-29
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-26
Petição (TPU 85)
2015-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-26
Documento (TPU 581)
2015-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Levantamento de Valor | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-31T10:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-25T13:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-03T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-23T13:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-10T13:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-11T09:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-02T09:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-06T12:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-28T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-23T13:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-22T10:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-22T08:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-25T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-01T07:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-23T11:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-23T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-24T12:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-02-10T12:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-02-10T12:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-02-06T14:11:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-01-29T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-26T10:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-01-26T10:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-01-26T10:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-26T10:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-22T09:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-01-21T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-21T08:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-12-16T10:12:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-12-10T10:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-15T09:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-10-13T10:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-10T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-10-10T13:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-10-10T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-16T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-20T11:13:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-16T11:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-06T11:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-04-03T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.