Wiki Jurídica

Recurso em Habeas Corpus — Habeas Corpus - Preventivo — TSE 06000184720216030000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e7c5773e5269c69b1d5330b82e07e91189618d5767373c7b2f5a7f7256c8d65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000184720216030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Habeas Corpus - Preventivo | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e7c5773e5269c69b1d5330b82e07e91189618d5767373c7b2f5a7f7256c8d65. SHA-256 do comentário: 03efc8b33ff1b4fe291bb27320d33c94bafbb46e466806e72ba853d7626dc509.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2021-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2022-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2022-05-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2022-06-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.297880174Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-27T15:20:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e7c5773e5269c69b1d5330b82e07e91189618d5767373c7b2f5a7f7256c8d65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-17
Remessa (TPU 123)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-10
Publicação (TPU 92)
2022-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-30T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-09T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-09T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-09T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-17T20:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-07-30T15:13:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2022-06-10T03:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-06-10T03:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-06-10T03:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-06-14T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-06-16T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-06-16T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-06-17T20:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-07-27T15:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2021-07-27T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-07-27T15:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-07-30T15:19:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2021-08-02T19:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-13T18:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-08-13T18:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-08-13T19:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-08-13T20:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-08-17T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-17T09:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-08-17T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-08-17T09:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-12-13T17:53:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  29. 2021-12-13T17:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-12-15T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-12-15T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-12-15T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-12-15T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-12-16T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-12-16T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-12-17T18:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-02-01T13:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-02-02T02:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-02-10T14:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2022-02-11T19:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.