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Habeas Corpus Criminal — Corrupção Eleitoral — TSE 06003189020216000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003189020216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador | Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a. SHA-256 do comentário: 236e51f4448f190e9f799bb30b39d2599e560551a4c1b3c2ab8bb16144df49a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2021-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.666723183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-06T16:18:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador | Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T17:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-08T10:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-13T16:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-07-06T16:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-07-06T17:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2021-07-06T18:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-07-06T18:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-07-06T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-07-07T20:36:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  10. 2021-07-07T20:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-07-08T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-08-02T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-08-02T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-02T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-02T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-08-02T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-08-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-02T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-02T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T21:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-08-03T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-08-03T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-08-06T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-08-06T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-06T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-08-07T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-08-07T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-08-09T15:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-08-09T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-08-09T15:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-09-13T16:17:17.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  32. 2021-09-13T16:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-09-13T23:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-09-13T23:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-09-14T19:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-09-15T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-09-15T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-09-16T16:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-09-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-09-20T20:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.