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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falso testemunho ou falsa perícia — TRF1 00000975720184013604

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de DiamantinoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8581c500941c59bb827cf4afbdcd7ae920dd9dfc3258682f8934ac058a8f0ec7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: 8581c500941c59bb827cf4afbdcd7ae920dd9dfc3258682f8934ac058a8f0ec7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2022-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2023-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2023-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2023-04-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2023-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2023-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2023-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2024-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2024-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2024-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2024-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2024-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:08:14.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180309133838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8581c500941c59bb827cf4afbdcd7ae920dd9dfc3258682f8934ac058a8f0ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-09 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-09T13:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-09T13:49:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-14T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-03T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-08T19:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-24T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-13T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-26T18:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-28T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-01-29T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-26T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-28T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-06-19T14:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-08-02T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-02T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-09-12T17:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-09-23T16:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  18. 2020-01-27T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  19. 2020-03-06T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  20. 2020-03-06T12:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-14T17:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2018-03-09T13:49:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-03-14T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-04-03T16:58:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-03T16:59:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  26. 2018-05-24T12:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2018-05-24T17:52:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  28. 2018-05-24T17:57:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2018-06-19T15:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-08-01T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-01-10T17:58:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-01-21T17:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-26T16:09:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-03-26T12:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2019-04-04T12:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  36. 2019-05-13T11:28:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  37. 2019-05-22T12:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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}
  38. 2019-06-12T17:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  39. 2019-06-25T09:36:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  40. 2019-07-08T17:51:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.