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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 07000666320218020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6cd76d184d37fb4e6d341358c2872e7cb15ae66ec2fb1d3141e0be89528eaa0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000666320218020068 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6cd76d184d37fb4e6d341358c2872e7cb15ae66ec2fb1d3141e0be89528eaa0. SHA-256 do comentário: 921aec46ea19753ad72cb314cf6116f35d2c0d4ccf2c8886dd34aa7bb5bfec0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2024-06-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2024-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2024-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2024-07-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2024-08-01 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2024-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2024-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2024-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2024-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2025-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2025-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2025-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2025-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2025-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:44:59.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210327072958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6cd76d184d37fb4e6d341358c2872e7cb15ae66ec2fb1d3141e0be89528eaa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-27 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-03T22:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  2. 2021-08-30T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  3. 2021-11-04T11:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  4. 2021-04-05T07:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  5. 2021-08-30T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  6. 2022-02-11T12:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  7. 2021-04-22T09:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  8. 2021-11-04T11:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  9. 2021-11-03T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  10. 2022-02-09T20:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  11. 2022-05-12T11:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  12. 2022-02-07T11:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  13. 2022-02-07T10:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  14. 2022-05-11T10:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  15. 2021-08-30T12:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  16. 2022-06-10T11:14:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  17. 2022-06-07T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  18. 2021-10-10T18:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  19. 2021-11-03T14:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  20. 2022-05-06T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  21. 2022-05-05T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  22. 2022-06-06T21:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  23. 2021-12-03T22:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  24. 2021-08-27T15:57:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  25. 2022-02-07T03:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  26. 2021-10-10T18:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  27. 2022-02-27T07:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  28. 2021-04-01T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  29. 2022-05-05T11:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
  }
}
  30. 2022-01-11T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5743",
    "nome": "Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro"
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  31. 2021-03-29T08:35:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-03-29T08:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-03-27T20:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-27T15:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-03-27T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-03-27T07:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-03-29T09:36:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2021-03-27T08:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-03-27T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  40. 2021-03-27T12:21:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.