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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00017642120148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd7bc377264601df9034d4db09ee28d9278c48484ea80dc2fd1d7c27e9ad22e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017642120148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bd7bc377264601df9034d4db09ee28d9278c48484ea80dc2fd1d7c27e9ad22e7. SHA-256 do comentário: 68e49f7f483768d6711921b853f147d0daff1db9e1e2efc60b8315b5bf274bc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-06-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:54.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd7bc377264601df9034d4db09ee28d9278c48484ea80dc2fd1d7c27e9ad22e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2015-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-06-02
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-02
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Audiência (TPU 970)
2014-10-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-06T08:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-22T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-14T10:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-02T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-28T12:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-06-02T09:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-06-02T09:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-06-02T09:05:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  9. 2015-06-02T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-12-10T10:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-12-04T09:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-31T09:26:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2014-10-31T09:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.