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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002590520138250022

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 0 MALHADA DOS BOISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0687a247d3d4b00b2e253b249e140ea9cc342c055e18d92f30271a3569bc0b15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0687a247d3d4b00b2e253b249e140ea9cc342c055e18d92f30271a3569bc0b15
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2019-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Petição (TPU 85)
2018-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-21
(TPU )
2018-02-07
(TPU )
2017-12-19
(TPU )
2017-10-26
Documento (TPU 581)
2017-10-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-17T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-25T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-10T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-21T11:34:59.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-07T12:47:04.000Z — (TPU )
  6. 2017-12-19T10:18:41.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-19T09:25:01.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-13T10:56:08.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-05T13:54:01.000Z — (TPU )
  10. 2017-01-19T13:40:06.000Z — (TPU )
  11. 2016-12-04T12:36:11.000Z — (TPU )
  12. 2016-12-04T12:36:11.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-26T15:17:05.000Z — (TPU )
  14. 2016-10-14T11:16:26.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-06T11:21:11.000Z — (TPU )
  16. 2016-10-06T10:41:27.000Z — (TPU )
  17. 2014-09-24T11:44:22.000Z — (TPU )
  18. 2014-01-22T12:05:51.000Z — (TPU )
  19. 2013-12-12T14:12:39.000Z — (TPU )
  20. 2013-09-18T13:53:19.000Z — (TPU )
  21. 2013-09-16T13:59:01.000Z — (TPU )
  22. 2019-02-07T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-07-11T17:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-07-11T17:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-04-18T13:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-04-17T18:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-01T12:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-26T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-19T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-13T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-14T10:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-05T13:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-28T09:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-07-28T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-18T11:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-17T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-06T19:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-12-04T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-11-25T08:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-18T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.