TRF4 — 00036073120044047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5c534382e5ceee9ccc570e55138fab7b0406154012236741a82b2fdbb50395

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97

Movimentações públicas

  1. 2017-03-21T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-30T15:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2012-03-30T15:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-16T15:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-07T17:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-02-17T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-02-07T05:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-02-03T13:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-02-03T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-01-23T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-01-16T13:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-12-19T16:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2011-12-13T17:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  14. 2011-12-13T17:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-28T12:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2011-10-20T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-05-05T16:58:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  18. 2010-05-05T17:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2009-12-18T11:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  20. 2009-09-25T10:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-06-19T09:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-05-26T16:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  23. 2008-11-18T13:41:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2008-12-19T10:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "valor": 38
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      ]
    }
  25. 2008-12-01T16:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  26. 2008-11-14T12:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  27. 2008-11-13T17:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  28. 2008-10-10T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ]
    }
  29. 2008-10-10T10:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  30. 2008-10-09T14:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  31. 2008-10-07T16:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  32. 2008-10-06T17:14:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2008-09-29T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2008-08-25T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  35. 2008-08-25T13:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2008-08-14T13:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
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  37. 2008-07-11T14:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2008-07-04T13:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  39. 2008-06-25T01:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-06-23T15:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2008-06-18T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2008-06-16T14:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2008-06-06T10:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2008-05-26T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  45. 2008-05-08T16:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  46. 2008-05-07T15:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2008-03-04T15:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2008-05-09T12:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  49. 2008-02-22T18:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2008-02-14T12:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2008-02-12T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2007-12-07T20:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2007-12-06T16:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2007-11-21T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2007-11-06T11:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2007-10-30T10:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  57. 2007-10-09T17:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2007-10-09T09:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2007-08-09T12:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2007-07-17T10:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2007-07-11T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2007-07-05T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  63. 2007-06-28T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  64. 2007-06-27T01:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2007-06-26T15:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2007-06-25T12:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  67. 2007-06-06T17:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2007-05-18T15:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2007-05-11T16:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  70. 2007-04-18T16:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  71. 2007-02-02T15:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  72. 2007-02-02T09:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2006-11-08T11:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2006-11-06T17:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2006-09-13T12:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2006-09-08T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  77. 2006-09-08T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2006-09-06T13:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  79. 2005-10-06T13:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2005-07-29T11:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2005-05-04T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  82. 2005-03-22T10:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2005-03-01T16:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2005-01-11T13:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2004-10-22T16:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  86. 2012-04-03T13:46:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2012-03-30T15:39:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  88. 2012-03-20T16:20:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  89. 2012-03-16T15:10:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  90. 2012-01-27T16:36:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  91. 2012-01-09T17:05:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2011-12-19T16:50:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  93. 2011-11-03T01:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2011-10-20T13:53:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  95. 2011-10-19T17:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2008-11-21T14:59:14.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  97. 2008-11-14T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2008-11-14T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2008-11-13T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2008-09-30T14:03:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  101. 2008-08-25T13:28:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2008-08-15T01:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2008-06-16T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2008-06-06T10:56:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  105. 2008-05-09T15:24:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2008-05-09T11:31:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2008-05-07T15:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2008-02-22T18:27:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2008-02-14T12:10:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  110. 2008-02-12T11:00:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  111. 2007-12-06T16:17:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  112. 2007-11-21T15:11:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  113. 2007-11-07T02:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2007-10-09T17:58:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  115. 2007-10-09T17:52:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2007-08-22T14:59:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2007-08-10T17:01:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  118. 2007-08-02T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2007-07-17T10:48:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  120. 2007-06-22T16:52:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  121. 2010-01-12T16:52:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2007-02-02T09:27:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2006-11-08T11:34:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  124. 2009-10-06T16:30:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2006-08-31T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2009-07-01T16:37:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2005-08-29T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2009-06-16T13:51:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2005-05-20T09:52:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  130. 2005-05-04T13:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2008-12-19T17:07:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2005-03-07T18:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2008-12-09T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2004-12-16T12:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2004-10-26T18:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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