Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJES 00000538020048080021

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c87f1a7734edd2bdb3040054ee77132c7898cdd69f2a76b77a9950a9f71471a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000538020048080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c87f1a7734edd2bdb3040054ee77132c7898cdd69f2a76b77a9950a9f71471a4. SHA-256 do comentário: 8f146acc30cd48c1666f4ac88733a53dc4ea18251b76131675b49ecc6d581f3b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
Registro documental: c87f1a7734edd2bdb3040054ee77132c7898cdd69f2a76b77a9950a9f71471a4
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
Registro documental: c87f1a7734edd2bdb3040054ee77132c7898cdd69f2a76b77a9950a9f71471a4
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2016-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2017-09-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2017-09-14 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2023-06-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2023-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2023-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-15T07:54:51.113000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20040107141907
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2004-01-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c87f1a7734edd2bdb3040054ee77132c7898cdd69f2a76b77a9950a9f71471a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-30: Recebimento (TPU 132)
2023-06-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-26: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-22: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2017-09-14: Reativação (TPU 849)
2016-11-01: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-31: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-31: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-07T14:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2014-10-16T17:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2004-01-07T14:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2007-07-31T10:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2011-02-04T14:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2012-02-16T13:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2014-10-16T18:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2005-07-11T16:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-02-12T14:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-06-15T16:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2005-10-07T16:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2007-11-19T12:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2011-03-10T16:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2012-03-13T14:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2014-12-05T16:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-01-08T17:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-04-19T14:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2023-06-26T12:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

2023-06-26T11:22:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2004-04-15T16:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-01-08T17:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2011-02-04T14:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2012-01-23T14:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2014-12-04T16:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-02-12T14:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2004-06-14T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2005-10-07T16:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2005-07-11T13:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2007-07-27T15:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2007-11-13T14:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2011-03-10T16:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2012-03-01T16:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2014-10-14T17:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2023-06-22T14:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2014-10-16T17:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2005-07-06T16:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2007-07-27T07:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2014-12-02T14:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2016-10-31T14:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2016-11-01T13:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000181020218080059 — Inquérito Policial · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJES — 00002055620028080003 — Carta Precatória Criminal · 2002-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA - VITORIA
TJPB — 00009138920198150141 — Inquérito Policial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJPR — 00000199520248160146 — Inquérito Policial · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJMT — 00002906520198110002 — Inquérito Policial · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJMT — 00002165320208110009 — Inquérito Policial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRR — 08003365420268230030 — Inquérito Policial · 2026-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / JUIZ DAS GARANTIAS
TJRR — 08003378420178230020 — Inquérito Policial · 2017-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL