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Petição Cível — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000084320206260276

Classe: Petição CívelOrgao: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc2f6cbe769e27b40af32f85be06beb1e01dd602088cad5fba39ad048a2cb21d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-06-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-04 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Conclusão (TPU 51)
2020-06-23
Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-22
Reativação (TPU 849)
2020-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-22
Conclusão (TPU 51)
2020-06-19
Petição (TPU 85)
2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-04T15:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2020-05-04T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2020-05-22T11:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2020-06-09T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  5. 2020-06-22T20:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-24T20:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  7. 2020-05-19T09:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-03T17:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2020-06-03T17:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2020-06-03T18:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2020-06-09T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2020-06-09T01:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2020-06-09T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2020-06-10T19:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2020-05-04T15:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  16. 2020-05-05T13:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  17. 2020-05-19T21:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  18. 2020-05-27T22:30:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  19. 2020-06-10T10:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2020-06-10T19:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-06-10T19:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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}
  22. 2020-06-19T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2020-06-22T20:22:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2020-06-22T20:22:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2020-06-23T14:59:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2020-06-24T20:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2020-06-24T20:59:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2020-06-24T20:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.