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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJSE 00029588520128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fc8e6d1710429d2c82934c996d0efdb645f2b0bb349f02d615a1d86b20323c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: 00fc8e6d1710429d2c82934c996d0efdb645f2b0bb349f02d615a1d86b20323c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2012-11-28 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-01-08 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-18 a 2016-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-06
(TPU )
2016-04-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-13
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-22
(TPU )
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-01
(TPU )
2015-03-20
Conclusão (TPU 51)
2015-03-20
Decisão (TPU 3)
2015-03-16
Documento (TPU 581)
2015-02-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-28T14:59:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T10:00:34.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-22T09:59:31.000Z — (TPU )
  4. 2015-04-01T12:10:14.000Z — (TPU )
  5. 2015-02-06T11:42:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-29T13:47:54.000Z — (TPU )
  7. 2014-11-27T09:01:25.000Z — (TPU )
  8. 2014-11-27T09:00:42.000Z — (TPU )
  9. 2014-10-30T08:23:03.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-25T08:32:47.000Z — (TPU )
  11. 2014-08-28T09:07:50.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-31T08:19:39.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-23T09:40:29.000Z — (TPU )
  14. 2014-06-26T09:07:12.000Z — (TPU )
  15. 2014-05-29T09:19:26.000Z — (TPU )
  16. 2014-04-24T10:28:47.000Z — (TPU )
  17. 2014-03-27T08:21:58.000Z — (TPU )
  18. 2014-02-27T09:09:22.000Z — (TPU )
  19. 2014-01-30T09:22:22.000Z — (TPU )
  20. 2013-12-18T09:24:04.000Z — (TPU )
  21. 2013-11-28T08:51:08.000Z — (TPU )
  22. 2013-10-24T08:27:27.000Z — (TPU )
  23. 2013-09-27T09:51:49.000Z — (TPU )
  24. 2013-08-30T09:18:11.000Z — (TPU )
  25. 2013-07-26T09:52:07.000Z — (TPU )
  26. 2013-06-28T08:18:03.000Z — (TPU )
  27. 2013-06-11T09:14:20.000Z — (TPU )
  28. 2013-05-24T08:31:53.000Z — (TPU )
  29. 2013-05-06T05:15:30.000Z — (TPU )
  30. 2013-04-26T08:34:00.000Z — (TPU )
  31. 2013-03-12T13:32:15.000Z — (TPU )
  32. 2013-02-06T05:15:10.000Z — (TPU )
  33. 2012-12-18T08:38:33.000Z — (TPU )
  34. 2012-11-29T08:20:21.000Z — (TPU )
  35. 2012-11-28T08:49:59.000Z — (TPU )
  36. 2012-11-01T09:03:55.000Z — (TPU )
  37. 2016-04-18T09:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-10-13T09:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-10-13T09:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-08-22T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.