Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Improbidade Administrativa — STJ 00000032820164010000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3b3b7f80ec7b47577c8fde92c34e1854533ab439694328f0188bc4d0ca295bd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Improbidade Administrativa

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-09-21T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

2. 2016-09-21T13:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2016-09-30T15:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2016-09-30T17:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

5. 2016-09-30T18:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2016-10-18T08:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2016-11-10T20:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2017-05-12T14:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

9. 2017-05-15T16:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

10. 2017-12-04T12:43:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

11. 2017-12-11T16:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2016-09-20T17:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2016-09-30T15:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2016-09-30T15:40:56.000Z — Liminar (TPU 792)
15. 2016-10-04T05:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2017-04-27T18:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2017-12-04T12:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2017-12-05T05:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2018-03-07T09:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2018-03-07T09:26:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
21. 2016-09-29T13:37:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2016-09-30T15:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2016-09-30T17:39:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2016-09-30T17:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2016-10-03T19:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2016-10-17T19:26:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2016-10-17T19:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2017-04-27T18:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2017-05-12T14:43:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2017-05-12T14:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2017-12-04T18:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2017-12-11T16:57:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)