STJ — 00000187220088080024

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9483986241e20952610475f8d188da1d90e1c8ec7b2bcf3aab9ef19d4a7a568

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-11 a 2019-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-21
Petição (TPU 85)
2019-05-15
Publicação (TPU 92)
2019-05-15
Publicação (TPU 92)
2019-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-05-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas

  1. 2018-09-20T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2018-09-20T16:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2018-10-04T10:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2018-10-04T10:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2018-10-19T14:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2018-10-19T14:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2018-12-07T10:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2018-12-11T09:01:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2018-12-11T10:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2018-12-18T10:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2019-04-02T12:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  12. 2019-04-02T12:54:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2019-04-02T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  14. 2019-05-09T10:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  15. 2019-05-09T11:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  16. 2019-05-14T10:12:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  17. 2019-05-14T10:12:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  18. 2019-05-21T14:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2018-09-11T17:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-09-27T16:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-10-01T05:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-10-15T12:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-10-16T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-12-06T18:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-07T11:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-12T19:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-12-14T05:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-12-14T05:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-05-15T05:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-05-15T05:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-06-12T15:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-06-12T15:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2018-09-27T18:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-28T18:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-10-04T10:07:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2018-10-04T10:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-15T12:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-10-15T18:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-10-19T14:31:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2018-10-19T14:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2018-12-07T10:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2018-12-13T08:24:51.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  43. 2018-12-13T08:25:04.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  44. 2018-12-13T19:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2018-12-13T19:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2018-12-18T10:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  47. 2019-04-04T15:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2019-05-09T10:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  49. 2019-05-14T10:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2019-05-14T10:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2019-05-14T19:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  52. 2019-05-14T19:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  53. 2019-05-21T14:05:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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