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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001536320168250046

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0038aeafb20e50f6d77a33c17a8a7d586562a0eb320cdc6a33856c14e0df8099

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0038aeafb20e50f6d77a33c17a8a7d586562a0eb320cdc6a33856c14e0df8099
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:55.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0038aeafb20e50f6d77a33c17a8a7d586562a0eb320cdc6a33856c14e0df8099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-23 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-05-15
Petição (TPU 85)
2017-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-04-04
Documento (TPU 581)
2017-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T11:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-23T12:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-28T10:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-28T09:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-10T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-13T12:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-01T12:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-09T09:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-09T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-09T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-19T08:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-04T13:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-23T10:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-13T16:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-06-13T16:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-05-17T18:33:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  17. 2017-05-15T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-04-28T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-04-11T09:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-04-04T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-03-12T09:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-22T04:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-09-13T21:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-31T20:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-04T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-10T09:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-09T10:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-04-27T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-04-25T13:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-14T09:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-16T11:38:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-03-02T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-02-23T10:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.