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TRF1 — 00001004220094013308

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única de JequiéGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2b92dc82966b1132a84e7cd0e6eb28500abe6ba968e2b875a7a689ee2e0e22a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-11 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15: Definitivo (TPU 246)
2025-09-15: Documento (TPU 581)
2025-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28: Publicação (TPU 92)
2025-07-24: Petição (TPU 85)
2025-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22: Documento (TPU 581)
2025-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-11T13:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-02-11T15:36:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-11T16:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-29T14:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-20T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-07T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-30T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-10T16:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-18T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-24T14:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-16T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-12T18:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-13T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12365",
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2011-05-04T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2011-05-06T16:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-17T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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}

2011-05-17T14:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2011-06-14T15:30:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2011-10-10T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12365",
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2012-02-14T17:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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2012-03-15T11:20:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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  }
}

2012-04-18T17:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2012-04-18T17:47:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2012-06-12T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2012-06-14T17:40:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2012-09-10T18:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2012-09-11T12:39:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2012-09-11T12:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2013-02-21T10:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2013-04-25T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2013-06-04T11:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2013-06-05T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2014-06-30T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2014-10-09T16:54:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2014-10-28T10:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-01-12T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-04-17T11:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2009-02-11T15:36:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2009-03-20T13:51:25.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2009-05-20T12:37:55.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024881620188030008 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-09-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003853020198272725 — Recurso Especial · 2025-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJRR — 08011363120268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001649220138180046 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / VARA ÚNICA DE COCAL
TJRO — 00187592820078220018 — Cumprimento de sentença · 2007-12-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / VARA ÚNICA
STJ — 00003303520078060090 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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