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STM — 70002574420227000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7fe3f70e3e60bac0d94058142b5933be58d7c9db345996770c07fbea72b966a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Nulidade | Suspensão do Processo | Prescrição

Movimentações públicas

2022-11-21T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T17:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2022-06-30T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-06-14T14:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T12:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-01T10:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T07:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-24T17:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-24T17:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2022-05-24T17:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-05-20T17:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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2022-05-16T12:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-06T21:51:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2022-05-05T17:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-05T16:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-05-05T16:30:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "83493",
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2022-05-03T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2022-05-03T13:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
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2022-04-29T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-04-27T16:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "83493",
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2022-04-27T16:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-04-25T15:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-04-25T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2022-04-22T13:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "nome": "Ofício",
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2022-04-20T18:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T14:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "83493",
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2022-04-18T22:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-04-18T22:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2022-08-09T17:49:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2022-08-09T17:48:59.000Z — Documento (TPU 12270)

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2022-08-09T17:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-08-09T17:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2022-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-06-15T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-06-15T14:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-06-15T14:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-06-15T09:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-06-15T09:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T18:21:58.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

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2022-05-15T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-05-06T21:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-05-05T17:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-05-05T17:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83493",
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2022-05-05T17:45:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2022-05-05T17:44:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-05-03T11:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-04-29T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
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2022-04-27T16:43:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-04-27T16:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-04-27T15:11:12.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-04-20T18:39:50.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-04-19T13:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

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