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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSC 00010813720168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010813720168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb. SHA-256 do comentário: 431d490c43015a0c2b6905e557ba252ca74db1bebe31b3ae81b11e5e2c8bd929.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-12-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-20 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-08-17 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:33:50.193000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160511111513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Cálculo (TPU 16)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Publicação (TPU 92)
2020-03-21
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Custas (TPU 479)
2020-03-20
Recebimento (TPU 132)
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T14:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-17T06:48:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-12-14T09:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-06-09T18:54:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-05-12T16:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-17T20:07:02.000Z — Cálculo (TPU 16)
  7. 2020-07-30T22:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-30T22:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-17T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-03-30T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-30T17:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-03-24T16:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-21T08:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-20T15:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-20T15:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-03-20T15:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-20T15:05:33.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-03-11T15:02:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-03-11T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-11T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-11T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-27T16:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-25T14:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-06-21T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-21T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-06-20T15:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-06-19T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-14T15:39:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  29. 2019-06-12T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-06-11T16:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-06-11T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-06-11T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-11T13:22:22.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  34. 2019-06-10T15:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-06-10T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-06-07T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-07T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-07T11:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-06-06T16:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2019-06-03T16:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.