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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000534020125030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 091d0c1b5a68f919a00396a817138633e824b11ded2bc685773aeb91486291bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000534020125030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 091d0c1b5a68f919a00396a817138633e824b11ded2bc685773aeb91486291bb. SHA-256 do comentário: bb9c48903a1145064afd84e8d349ed7d255f534ded7b659cd5a552e43d6f2f4e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 091d0c1b5a68f919a00396a817138633e824b11ded2bc685773aeb91486291bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2013-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2013-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.294417805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 091d0c1b5a68f919a00396a817138633e824b11ded2bc685773aeb91486291bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Recebimento (TPU 977)
2019-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-17
Recebimento (TPU 977)
2013-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-12
Conclusão (TPU 51)
2013-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.