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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJES 00000539220138080012

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 634d35e72877f86a410418086d8679483ac26e266a4011202a696191b759840b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 634d35e72877f86a410418086d8679483ac26e266a4011202a696191b759840b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2025-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-01-22 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-01-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-01-26 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T08:33:00.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 634d35e72877f86a410418086d8679483ac26e266a4011202a696191b759840b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-22
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2025-09-21
Documento (TPU 581)
2025-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-28
Petição (TPU 85)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-04T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2025-04-12T04:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  3. 2025-08-28T12:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  4. 2025-09-21T00:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  5. 2025-09-21T00:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  6. 2026-01-23T17:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  7. 2026-05-13T00:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  8. 2013-01-03T14:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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  9. 2013-01-03T15:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2013-01-09T16:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  11. 2013-01-18T17:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  12. 2013-02-27T15:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  13. 2013-03-12T15:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  14. 2013-02-27T17:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2013-02-27T17:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2013-01-04T14:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
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  }
}
  17. 2013-03-22T16:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  18. 2013-01-03T14:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  19. 2015-09-17T14:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  20. 2015-09-17T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  21. 2015-10-28T17:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  22. 2016-01-15T17:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  23. 2013-01-09T16:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  24. 2015-09-17T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  25. 2015-09-17T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  26. 2015-09-17T14:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  27. 2016-01-26T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  28. 2015-09-21T17:24:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  29. 2014-02-20T17:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  30. 2013-01-23T13:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  31. 2013-03-22T15:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  32. 2013-01-10T14:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  33. 2013-02-28T14:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  34. 2013-03-05T13:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2015-10-14T17:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.