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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00007677320105070032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de MaracanaúGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 619435c378b6111f186a70b2200b53ad5616f7523ef59748bde49d3e482b6445

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 619435c378b6111f186a70b2200b53ad5616f7523ef59748bde49d3e482b6445
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2016-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2016-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2017-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2017-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2017-05-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2017-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2020-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2020-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2021-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-27 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-09 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-07
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-04
Conclusão (TPU 51)
2020-10-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-11
Petição (TPU 85)
2020-02-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T07:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2010-04-09T07:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-09T07:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-09T07:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-26T10:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-04-28T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-05-03T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-05-03T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-05-03T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-05-31T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-07-06T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-07-06T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-07-20T08:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2010-08-03T08:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2010-08-03T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-08-31T09:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-09-08T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-09-14T13:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2011-05-27T13:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-07-25T11:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-07-28T14:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2011-07-29T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2011-07-29T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2011-08-31T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-02-15T10:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-10-16T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2012-10-18T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2012-10-24T12:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-12-12T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2013-01-25T07:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2014-01-07T14:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2014-01-17T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2014-02-06T13:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2014-02-06T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2014-04-24T09:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2014-11-04T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2015-01-23T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2015-02-13T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2015-02-19T12:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  40. 2015-04-10T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.