TJMA — 00000744620208100116

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3878fb5611e793a0a2e6773c673c29f10d45b7b5e495615b62de68e4d85c6538

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2020-08-10T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  2. 2020-08-10T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  3. 2020-08-10T10:26:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  4. 2020-08-10T10:25:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  5. 2020-07-31T10:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  6. 2020-07-31T10:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  7. 2020-07-31T10:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  8. 2020-07-31T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  9. 2020-07-31T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  10. 2020-07-31T10:04:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  11. 2020-07-31T10:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  12. 2020-07-29T18:53:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  13. 2020-07-28T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  14. 2020-07-28T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  15. 2020-07-28T14:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  16. 2020-07-28T14:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  17. 2020-07-28T10:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  18. 2020-07-27T11:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  19. 2020-07-23T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  20. 2020-07-23T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  21. 2020-07-23T08:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  22. 2020-07-22T12:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  23. 2020-07-22T12:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  24. 2020-07-22T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  25. 2020-07-22T10:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  26. 2020-07-22T10:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  27. 2020-07-22T08:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  28. 2020-07-22T08:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  29. 2020-07-21T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  30. 2020-07-21T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  31. 2020-07-21T10:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  32. 2020-07-09T11:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  33. 2020-07-09T11:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  34. 2020-07-15T17:14:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  35. 2020-07-09T11:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  36. 2020-07-09T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  37. 2020-07-09T11:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  38. 2020-07-07T09:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  39. 2020-07-06T11:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  40. 2020-07-06T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  41. 2020-07-06T10:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  42. 2020-07-15T17:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  43. 2020-07-15T17:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  44. 2020-07-15T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  45. 2020-07-15T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  46. 2024-07-03T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  47. 2024-07-03T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  48. 2024-07-03T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  49. 2023-02-15T16:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  50. 2023-02-15T15:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  51. 2023-02-15T15:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  52. 2021-03-23T09:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  53. 2021-03-18T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  54. 2021-02-26T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  55. 2021-01-20T09:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  56. 2021-01-19T16:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  57. 2020-12-17T10:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  58. 2020-12-17T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  59. 2020-12-11T11:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  60. 2020-12-11T11:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  61. 2020-12-11T11:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  62. 2020-12-11T10:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  63. 2020-12-11T10:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  64. 2020-11-30T12:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  65. 2020-11-27T11:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  66. 2020-11-12T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  67. 2020-11-12T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  68. 2020-11-11T16:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  69. 2020-11-11T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  70. 2020-11-11T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  71. 2020-11-06T10:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  72. 2020-11-06T10:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  73. 2020-11-06T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  74. 2020-10-09T09:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  75. 2020-10-09T09:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  76. 2020-10-08T12:50:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  77. 2020-10-08T12:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  78. 2020-10-07T10:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  79. 2020-10-07T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  80. 2020-10-06T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  81. 2020-10-06T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  82. 2020-09-28T09:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  83. 2020-09-17T15:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  84. 2020-09-16T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  85. 2020-09-16T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  86. 2020-09-15T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  87. 2020-09-15T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  88. 2020-09-14T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  89. 2020-09-14T17:21:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  90. 2020-09-04T08:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  91. 2020-09-04T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  92. 2020-09-04T08:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  93. 2020-09-04T08:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  94. 2020-09-04T08:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  95. 2020-09-04T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  96. 2020-09-03T15:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  97. 2020-08-28T10:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  98. 2020-08-28T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  99. 2020-08-28T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  100. 2020-08-28T09:56:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  101. 2020-08-26T15:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  102. 2020-08-25T16:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  103. 2020-08-13T08:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  104. 2020-08-13T08:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  105. 2020-08-12T09:38:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  106. 2020-08-12T09:38:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  107. 2020-08-05T08:35:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  108. 2020-08-05T08:34:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  109. 2020-08-05T08:34:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  110. 2020-08-05T08:34:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  111. 2020-07-29T18:53:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  112. 2020-07-28T10:37:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  113. 2020-07-28T10:37:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  114. 2020-07-27T11:46:48.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  115. 2020-07-27T11:46:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  116. 2020-07-22T11:59:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  117. 2020-07-22T10:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  118. 2020-07-22T08:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  119. 2020-07-15T17:14:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  120. 2020-07-09T11:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  121. 2020-07-09T09:09:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  122. 2020-07-07T17:52:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  123. 2020-07-07T17:51:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  124. 2020-07-21T09:07:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  125. 2020-07-15T17:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  126. 2024-07-03T13:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  127. 2023-04-11T18:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  128. 2022-11-22T15:39:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  129. 2021-01-19T16:04:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  130. 2020-12-16T07:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  131. 2020-11-30T12:11:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  132. 2020-11-12T14:12:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  133. 2020-11-09T12:55:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  134. 2020-10-28T09:46:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  135. 2020-10-08T12:08:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  136. 2020-10-06T14:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  137. 2020-09-22T10:05:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  138. 2020-09-17T15:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  139. 2020-09-16T16:40:37.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  140. 2020-09-14T17:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  141. 2020-09-09T09:48:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  142. 2020-09-09T09:48:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  143. 2020-09-03T15:16:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  144. 2020-09-03T15:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  145. 2020-08-28T10:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  146. 2020-08-26T15:22:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  147. 2020-08-26T15:21:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }
  148. 2020-08-25T16:40:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3812",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.