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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Receptação — TJDFT 00166625020128070001

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0bb3e05f1c92da188e4c28d848fc0bcd333cdc971d6ad9ff51080ecfde94f68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 890 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/773
  3. 2013-06-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/808
  4. 2013-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  5. 2015-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/842
  6. 2017-06-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/848
  7. 2018-01-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/851
  8. 2018-03-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/853
  9. 2018-07-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/858
  10. 2018-12-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/862
  11. 2019-04-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/867
  12. 2019-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/871
  13. 2020-01-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/877
  14. 2023-09-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/885
  15. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/540/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540
  16. 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/541/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  17. 2025-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  18. 2025-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/889

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/773
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/808
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/603

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T04:22:07.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230815152004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0bb3e05f1c92da188e4c28d848fc0bcd333cdc971d6ad9ff51080ecfde94f68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 890 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-26 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Definitivo (TPU 246)
2025-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-21
Documento (TPU 581)
2025-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Definitivo (TPU 246)
2023-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Recebimento (TPU 132)
2023-09-28
Arquivamento (TPU 12430)
2023-09-28
Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 890. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-26T17:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6780",
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  }
}
  2. 2012-04-27T16:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
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  3. 2012-04-27T16:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-30T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6780",
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  }
}
  12. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6780",
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  14. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6780",
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  }
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  18. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "6780",
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  19. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  24. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  25. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  26. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
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  27. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  28. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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}
  29. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  30. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
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  }
}
  31. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  32. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  33. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  34. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
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  35. 2012-05-17T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6780",
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  }
}
  36. 2012-05-17T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  37. 2012-05-17T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
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}
  38. 2012-05-17T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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  }
}
  39. 2012-05-22T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}
  40. 2012-05-22T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6780",
    "nome": "1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.