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Petição Cível — Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso — TRF2 00104332620024025101

Classe: Petição CívelÓrgão: 5ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 987799d23882b574681f3e378b999a1919e1bedfb3b407745bd4a344790ad6a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104332620024025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 987799d23882b574681f3e378b999a1919e1bedfb3b407745bd4a344790ad6a7. SHA-256 do comentário: ec8a1e20736470bcfab1665d47a2438f4189d4303ddd7d81a4fc69c93bba447b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-07-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:02:18.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 987799d23882b574681f3e378b999a1919e1bedfb3b407745bd4a344790ad6a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-28 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2012-07-10
Remessa (TPU 123)
2012-02-24
Procedência (TPU 219)
2002-06-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-28T16:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-10T13:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2012-02-24T19:23:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 2018-04-27T16:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-06-18T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-04-25T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-09-30T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-02-11T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-08-17T20:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-08-25T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-10-07T16:56:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2020-11-11T15:53:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.