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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 00070274220108230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18bafc8e5ad466477ea008748693fd06603eff76c50c8c316dcfbbdabfd8580f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 18bafc8e5ad466477ea008748693fd06603eff76c50c8c316dcfbbdabfd8580f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2011-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-07-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-12-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:33:23.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18bafc8e5ad466477ea008748693fd06603eff76c50c8c316dcfbbdabfd8580f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-28 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Recebimento (TPU 132)
2021-08-20
Documento (TPU 581)
2021-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Remessa (TPU 123)
2021-08-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-07-24
Conclusão (TPU 51)
2021-07-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-26T13:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-26T11:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-30T11:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-07T12:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-04T07:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-28T16:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  21. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  22. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2019-11-18T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2019-12-14T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-12-30T10:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  26. 2021-03-08T22:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  27. 2021-05-06T14:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  28. 2021-07-23T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  29. 2021-07-24T06:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  30. 2021-08-20T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  34. 2011-06-03T16:33:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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  37. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  38. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2018-05-16T08:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.