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TRE-MT — 06000502920256110052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12f947e9475d93af17545221ab09f7a966bd649d1c0bdef1ff306891fe685233

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-26 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Publicação (TPU 92)
2026-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-05
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-26T10:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
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  2. 2025-10-30T07:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
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  3. 2025-11-04T08:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16378",
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  4. 2025-11-04T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2025-11-07T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2025-11-13T08:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2025-11-13T08:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2025-11-13T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2025-11-18T20:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2025-11-19T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2025-12-18T08:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2025-12-18T08:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2025-12-18T08:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2025-12-21T15:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-01-08T08:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-01-26T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-02-06T08:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-02-06T08:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-02-11T13:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-02-12T07:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-02-12T07:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-02-19T07:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2025-11-05T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2025-11-05T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2025-12-18T17:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2025-12-19T00:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-02-06T14:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-02-09T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2025-10-26T10:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2025-11-04T08:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2025-11-04T08:21:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2025-12-01T13:29:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2025-12-01T13:29:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-02-05T07:59:51.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-02-05T07:59:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-02-19T07:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-02-19T07:22:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16378",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.