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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRR 08000962420208230047

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA CÍVEL 1º TITULARGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f8ad42cf5ebd59a3fbcb24b00126e5fdb018560aefe5e0627fe82782d8e22b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b3f8ad42cf5ebd59a3fbcb24b00126e5fdb018560aefe5e0627fe82782d8e22b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 341 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  3. 2023-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2023-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2023-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2025-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-12-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  8. 2026-02-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2026-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2026-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-05-19 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2026-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2026-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2026-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T12:39:29.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200121141117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3f8ad42cf5ebd59a3fbcb24b00126e5fdb018560aefe5e0627fe82782d8e22b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 341 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Remessa (TPU 123)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-05-25
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 341. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T14:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-24T01:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-04T14:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-28T12:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-28T21:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-16T15:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-10T15:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-14T15:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-14T16:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-19T17:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-21T09:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-25T12:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-04-24T07:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-09-04T16:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-27T18:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-07-26T10:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-16T15:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-11T17:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2025-04-08T09:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2025-05-08T07:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-16T22:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2026-04-23T17:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2026-05-18T22:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2026-08-31T14:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2020-01-21T14:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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  }
}
  26. 2020-01-21T14:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2020-01-21T14:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2020-01-31T14:10:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2020-02-07T12:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2020-03-12T19:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2020-03-14T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  32. 2020-03-24T01:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2020-03-25T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2020-03-25T17:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2020-04-12T08:09:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2020-05-04T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2020-05-04T16:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2020-08-20T10:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2020-08-25T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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}
  40. 2020-08-28T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.