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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00021014120138250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021014120138250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a. SHA-256 do comentário: 5015831be18a987b74c99c8662ddf3aebd51a9156bbe0fe6ad220c23324f26e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-03-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-07-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-12-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-11-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:25:40.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b01a49e63a54e878a60f01c48c298e65673a7af9611b0550384931449627303a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2016-12-22
Definitivo (TPU 246)
2016-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)
2016-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-26
Recebimento (TPU 132)
2016-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T13:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-03-20T09:48:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T10:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-15T17:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-17T18:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-15T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-29T14:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-23T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-27T09:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-19T14:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-15T19:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-13T08:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-20T12:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-12-22T17:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-12-05T10:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-12-02T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-28T11:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-10T12:59:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  19. 2016-09-05T12:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-26T13:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-22T11:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-17T18:13:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2014-11-11T21:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-08-14T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-07-29T13:01:23.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  26. 2014-05-28T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-21T14:07:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-05-21T14:06:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-05-07T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-29T12:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-03-26T10:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-03-20T09:48:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-02-13T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-02-13T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-13T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-05T19:03:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-02-05T19:02:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-02-04T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-01-28T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-01-07T20:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.