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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00221657820074013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 02 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b733607337dd2b0307e69caf144aa64a2e805b3dadacc5acd63d9104ddfc65ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: b733607337dd2b0307e69caf144aa64a2e805b3dadacc5acd63d9104ddfc65ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2020-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2017-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-28 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-20 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Remessa (TPU 123)
2018-05-11
Recebimento (TPU 132)
2018-05-09
Atribuição de competência (TPU 12297)
2018-05-09
Remessa (TPU 123)
2018-05-08
Recebimento (TPU 132)
2018-05-04
Atribuição de competência (TPU 12297)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-20T18:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2010-10-21T11:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-07-12T19:16:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2011-07-15T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2011-07-15T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2013-11-18T18:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2013-12-04T12:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2014-01-28T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2014-06-03T20:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2014-12-17T16:47:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2015-07-22T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2015-07-31T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  15. 2016-05-19T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2016-06-06T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2017-06-02T12:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-12T09:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-07-26T18:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-08-18T09:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-09-05T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  22. 2017-09-21T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2017-10-23T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2017-10-23T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2017-12-04T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2018-02-07T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  27. 2018-03-26T14:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  28. 2018-04-30T18:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2018-05-04T09:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2018-05-09T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2019-12-11T18:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2010-10-21T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-07-15T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-21T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-11-21T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-01-30T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-06-04T21:04:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  38. 2014-07-01T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-23T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.