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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000521720125030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9327c33f1f93cd33b982406097bfa56075725219324281e3bde25f5c934a643d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9327c33f1f93cd33b982406097bfa56075725219324281e3bde25f5c934a643d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-14
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.