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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00011530620138250046

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 0 JAPOATÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 967dff3189e4658648163c5e11af09ae9af75fcf2a5fe42a7e30df870842be65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 967dff3189e4658648163c5e11af09ae9af75fcf2a5fe42a7e30df870842be65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 967dff3189e4658648163c5e11af09ae9af75fcf2a5fe42a7e30df870842be65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-11-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:21.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 967dff3189e4658648163c5e11af09ae9af75fcf2a5fe42a7e30df870842be65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-04 a 2015-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Recebimento (TPU 132)
2015-04-24
Decisão (TPU 3)
2015-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Decisão (TPU 3)
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Documento (TPU 581)
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T17:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-16T10:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-27T13:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-15T13:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-21T20:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-07T12:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-19T11:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-14T11:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-05-14T11:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-05-05T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-04-24T13:02:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-03-17T08:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-10T23:52:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-01-20T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-01-19T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-12-17T13:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-12-12T13:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-11-26T10:49:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  19. 2014-09-16T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-27T09:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-08-27T09:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-25T09:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-14T12:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-12T15:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-06T12:33:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-07-09T12:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-13T12:18:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-12-04T10:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-04T09:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.