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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJDFT 00001738220108070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DO ITAPO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f19e0c69c58becc009240cba98db5aa854955dbb84970b561464488962372618

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1346 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1106
  3. 2017-05-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1220
  4. 2021-11-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/565/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/565/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  5. 2022-02-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  6. 2022-05-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  7. 2022-11-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/637/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/637/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/637
  8. 2024-04-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1322
  9. 2024-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1053
  10. 2026-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/786/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/786
  11. 2026-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/787/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/787
  12. 2026-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/788/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/788
  13. 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/789/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/789
  14. 2026-06-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/790/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/790
  15. 2026-06-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/791/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/791
  16. 2026-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/792/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/792
  17. 2026-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/793/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/793
  18. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1079

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1106
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1220
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/565

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:28:03.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191031155318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f19e0c69c58becc009240cba98db5aa854955dbb84970b561464488962372618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1346 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Mandado (TPU 106)
2026-06-30
Mandado (TPU 106)
2026-06-26
Mandado (TPU 106)
2026-06-22
Mandado (TPU 106)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular

Movimentações públicas — parte 1 de 34

Atos 1–40 de 1346. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T13:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  2. 2010-01-12T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  3. 2010-02-24T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  4. 2010-02-25T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  5. 2010-02-25T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  6. 2010-02-25T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  7. 2010-03-05T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  8. 2010-03-05T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  9. 2010-03-16T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  10. 2010-03-16T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  11. 2010-03-17T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74624",
    "nome": "1A. VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TR?NSITO DO PARANO?"
  }
}
  12. 2010-08-23T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  13. 2010-08-23T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  14. 2010-08-23T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  15. 2010-08-23T18:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  16. 2010-08-24T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  17. 2010-08-24T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  18. 2010-08-31T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  19. 2010-08-31T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  20. 2010-08-31T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  21. 2010-08-31T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  22. 2010-09-02T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  23. 2010-09-03T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  24. 2010-09-06T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  25. 2010-09-06T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  26. 2010-09-08T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  27. 2010-09-09T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  28. 2010-09-09T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  29. 2010-09-09T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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  30. 2010-09-13T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  31. 2010-09-13T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-09-14T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2010-09-14T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-09-14T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2010-09-14T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2010-09-14T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2010-09-14T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2010-09-14T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-09-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.