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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000536720135030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e3b58b8b63294827ca6ff26034262c12b49dc533c65a31ecff5c94bafe89180

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6e3b58b8b63294827ca6ff26034262c12b49dc533c65a31ecff5c94bafe89180
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-05-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-05-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:55.158770933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e3b58b8b63294827ca6ff26034262c12b49dc533c65a31ecff5c94bafe89180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Recebimento (TPU 977)
2019-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-17
Remessa (TPU 123)
2013-06-17
Petição (TPU 85)
2013-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  28. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.