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Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00000854520228120053

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 700f054cd953e05016bda4b5c313183f830ff649b3df333811bb2a18c419c7b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 700f054cd953e05016bda4b5c313183f830ff649b3df333811bb2a18c419c7b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-03-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-03-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-03 a 2022-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-03T12:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-02-03T13:55:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2022-02-04T17:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-02-09T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-02-09T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-03-16T13:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-03-16T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-03-18T15:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-02-03T13:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2022-02-03T13:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2022-02-04T18:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2022-02-04T18:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2022-02-08T08:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2022-03-14T16:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2022-03-16T15:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2022-03-18T15:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2022-03-18T16:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.